O que caracteriza um litigante de má-fé no processo e quais são as consequências dessa conduta?

Resposta

O litigante de má-fé é aquele que provoca um incidente processual claramente sem fundamento, agindo com intuito de prejudicar a parte contrária e tumultuar o processo. Como consequência, estará sujeito ao pagamento de multa em favor da parte contrária e deverá indenizá-la pelos prejuízos efetivamente sofridos.

Exemplo: Imagine que uma parte apresente repetidamente recursos manifestamente infundados para atrasar o andamento do processo. Essa conduta pode ser reconhecida como litigância de má-fé, sujeitando o autor dos recursos a multa entre 1% e 10% do valor da causa, além de obrigação de indenizar eventuais danos causados à parte contrária, desde que comprovados.