Flashcard FC159357
Qual é a consequência processual para a parte que insiste em formular defesa contra fato incontroverso, contrariando os deveres das partes e seus procuradores?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a consequência processual para a parte que insiste em formular defesa contra fato incontroverso, contrariando os deveres das partes e seus procuradores?
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Resposta
A parte que apresenta defesa contra fato incontroverso pode ser penalizada por litigância de má-fé, sujeitando-se à condenação em perdas e danos.Embora a ampla defesa seja um direito fundamental, o regulamento processual veda o uso dessa garantia para fins meramente protelatórios ou desleais. Quando a parte discute fatos que já foram aceitos como verdadeiros, está agindo em desconformidade com seus deveres processuais, configurando litigância de má-fé. Isso pode ocasionar penalidades, como a condenação a indenizar a parte contrária pelos prejuízos causados.
Exemplo: Imagine que, em uma ação de cobrança, o autor e o réu concordaram, em audiência, com o valor da dívida. Mesmo assim, o réu apresenta defesa negando esse valor, sem qualquer argumento novo ou justificativa plausível. Essa atitude é considerada má-fé e pode levar o juiz a determinar que o réu pague indenização pela utilização indevida do processo, além de acelerar a resolução da demanda em favor do autor.
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