Flashcard FC159360
Qual é a consequência da concessão da gratuidade de justiça em relação às despesas processuais e honorários advocatícios no caso de derrota da parte beneficiada?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual é a consequência da concessão da gratuidade de justiça em relação às despesas processuais e honorários advocatícios no caso de derrota da parte beneficiada?
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Resposta
A gratuidade de justiça concede o benefício para evitar o pagamento inicial das despesas, mas não isenta o beneficiário de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios caso seja vencido na demanda.Exemplo: Imagine que uma pessoa ingressa com uma ação pedindo revisão de um contrato e obtém a gratuidade de justiça no momento da propositura da ação por não ter condições financeiras. Caso perca a ação, essa pessoa deverá pagar as custas processuais e os honorários advocatícios fixados em favor da parte vencedora, porque a gratuidade não constitui imunidade total, apenas uma postergação ou dispensa inicial desses pagamentos. Isso evita que o acesso à justiça seja negado, mas preserva a responsabilidade pelas despesas no fim do processo.
Veja como foi cobrado:
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