Flashcard FC159369
Em processos judiciais, quem deve arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais quando uma das partes é assistida pela Defensoria Pública?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Em processos judiciais, quem deve arcar com os honorários advocatícios sucumbenciais quando uma das partes é assistida pela Defensoria Pública?
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Resposta
A parte vencida no processo deve pagar os honorários advocatícios sucumbenciais mesmo que a parte vencedora seja representada pela Defensoria Pública, que tem direito de receber esses valores para o fortalecimento de sua estrutura. Exemplo: Imagine um caso em que uma pessoa ingressa com ação para revisão de benefício previdenciário e é derrotada no julgamento. O INSS, representado pela Defensoria Pública, é declarado vencedor. Mesmo que o INSS não tenha contratado advogado particular, o autor vencido ainda deve pagar honorários advocatícios à Defensoria Pública, que usará esses recursos para manter suas atividades e assistência jurídica, conforme previsto na legislação específica.Veja como foi cobrado:
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