Flashcard FC159372
É possível ao advogado postular judicialmente sem procuração formal em situações excepcionais para evitar a preclusão, prescrição ou decadência?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
É possível ao advogado postular judicialmente sem procuração formal em situações excepcionais para evitar a preclusão, prescrição ou decadência?
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Resposta
Sim, o advogado pode atuar em juízo sem procuração formal em situações excepcionais para evitar a preclusão, prescrição ou decadência, desde que apresente a procuração no prazo legal estabelecido. Essa atuação não configura incapacidade postulatória, apenas obriga a regularização posterior sob pena de ineficácia do ato praticado. Exemplo:Imagine que um advogado, diante da iminência do prazo para a prescrição de um direito do cliente, ajuíza uma ação antes de obter a procuração assinada. Ele deve apresentar a procuração em até 15 dias para que o ato seja válido. Caso contrário, o ato será ineficaz para o cliente, e o advogado poderá ser responsabilizado por eventuais prejuízos ou despesas decorrentes. Essa regra permite que os direitos do cliente não sejam perdidos por formalismos, garantindo a proteção processual nos momentos urgentes.
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