Flashcard FC159373
A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos processuais, incluindo a interposição de recursos, mesmo sem poderes especiais expressos?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos processuais, incluindo a interposição de recursos, mesmo sem poderes especiais expressos?
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Resposta
Sim, a procuração geral para o foro pode ser outorgada por meio de instrumento público ou particular e confere ao advogado poderes para praticar todos os atos processuais, incluindo a interposição de recursos, sem necessidade de poderes especiais expressos para esses atos.
Isso porque a legislação determina que a procuração geral abrange a prática da maioria dos atos processuais, salvo hipóteses excepcionais que exigem poderes especiais, como confessar ou transigir. Portanto, não é necessário mencionar poderes especiais para recorrer, evitando formalidades excessivas e garantindo agilidade na atuação do advogado.
Exemplo: Um advogado recebe uma procuração geral para defender um cliente em uma ação judicial. Mesmo que a procuração não mencionasse explicitamente o poder para interpor recursos, ele pode recorrer da decisão judicial sem precisar de uma nova procuração especial para isso, podendo exercer plenamente o mandato concedido.
Veja como foi cobrado:
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