Flashcard FC159375
Em quais situações o advogado pode atuar em juízo sem a apresentação imediata do instrumento de mandato, e qual o prazo para exibi-lo posteriormente?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em quais situações o advogado pode atuar em juízo sem a apresentação imediata do instrumento de mandato, e qual o prazo para exibi-lo posteriormente?
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Resposta
O advogado pode atuar sem mandato para praticar atos urgentes, inclusive para evitar decadência ou prescrição, devendo exibir a procuração no prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15 dias por autorização do juiz. Isso garante a segurança jurídica ao permitir a atuação imediata, desde que posteriormente regularizada. Exemplo: Imagine que um advogado recebe uma ligação de seu cliente informando que o prazo para recurso contra uma decisão judicial está prestes a vencer naquele dia. Apesar de ainda não ter entregado a procuração ao juízo, o advogado poderá ajuizar o recurso imediatamente para evitar a perda do direito, tendo depois até 15 dias para apresentar o instrumento de mandato, garantindo assim a validade do ato processual e protegendo o direito do cliente.Veja como foi cobrado:
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