Em que situações o advogado pode retirar os autos do cartório para lido ou prática de atos processuais, e quais limitações devem ser observadas?

Resposta

O advogado pode retirar os autos do cartório para praticar atos processuais quando lhe competir falar nos autos, porém, essa retirada não é permitida de forma arbitrária se o prazo for comum às partes. Nesse caso, somente pode retirar os autos mediante acordo prévio entre os advogados, formalizado por petição ao juízo. Para extração de cópias, a retirada é autorizada por curto prazo, sem necessidade de acordo.

Exemplo: Imagine que duas empresas estão em disputa judicial e ambas têm prazo comum para apresentar suas manifestações. Se um advogado quiser retirar os autos para preparar sua peça, ele deve obter primeiro o consentimento do advogado da parte contrária, através de um acordo registrado no processo. Já se o advogado precisar apenas fotocopiar documentos do processo para análise, ele pode retirar os autos por algumas horas, independentemente do acordo entre as partes.