Flashcard FC159377
Como se dá a sucessão das partes no processo quando ocorre a alienação, por ato entre vivos, do direito ou da coisa litigiosa?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como se dá a sucessão das partes no processo quando ocorre a alienação, por ato entre vivos, do direito ou da coisa litigiosa?
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Resposta
A alienação, por ato entre vivos, do direito ou da coisa litigiosa não modifica a legitimidade das partes já estabelecida no processo, mantendo a posição do alienante. A substituição do alienante pelo adquirente depende do consentimento da parte contrária. Isso assegura a estabilidade processual e a integridade da relação processual.Exemplo: Imagine que uma empresa esteja demandando outra em juízo por uma dívida referente a um contrato. Se o proprietário da ação vender seu crédito a um terceiro, este não assume automaticamente a condição de autor na ação, permanecendo o autor original na lide. Para que o terceiro adquira o polo ativo, é necessário o consentimento da parte ré, garantindo que não haja surpresas processuais. Assim, o novo adquirente pode ingressar como assistente do autor, colaborando no processo sem alterar a legitimidade inicialmente reconhecida.
Veja como foi cobrado:
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