Flashcard FC159378
Qual é a obrigação do advogado ao renunciar ao mandato e como essa obrigação protege a parte representada?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual é a obrigação do advogado ao renunciar ao mandato e como essa obrigação protege a parte representada?
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Resposta
O advogado deve comunicar a renúncia ao mandante e provar tal comunicação, para que a parte tenha oportunidade de constituir novo procurador. Durante 10 dias após a comunicação, o advogado deve continuar representando a parte para evitar prejuízos, salvo se houver outro advogado já constituído. Essa obrigação assegura o direito de defesa da parte, evitando que ela fique desassistida. Exemplo: Imagine que um advogado foi contratado para defender um cliente em uma ação trabalhista, mas deseja renunciar ao mandato. Para isso, ele precisa informar formalmente o cliente da decisão, registrando essa comunicação. Assim, o cliente pode contratar outro defensor dentro do prazo, garantindo que sua defesa não seja prejudicada. Caso o advogado não informe, o cliente poderia ser surpreendido sem representação, o que fere os princípios do contraditório e da ampla defesa.Veja como foi cobrado:
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