Flashcard FC159379
O advogado pode renunciar ao mandato? Quais são as condições para que essa renúncia seja válida?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O advogado pode renunciar ao mandato? Quais são as condições para que essa renúncia seja válida?
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Resposta
Sim, o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer momento. Para que a renúncia seja válida, ele deve comunicar previamente sua decisão ao cliente e continuar a representação por um período determinado para evitar prejuízo, permitindo que o cliente tenha tempo para constituir outro advogado. Exemplo: Imagine que um advogado assuma a defesa de uma empresa em um processo complexo, mas depois perceba que há um conflito de interesse que o impede de continuar. Ele comunica a empresa dessa decisão e continua a representá-la por 10 dias após a comunicação, garantindo que o cliente não fique desamparado e tenha tempo hábil para contratar um novo advogado, evitando prejuízo à sua defesa.Veja como foi cobrado:
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