Flashcard FC159380
Quando o advogado renuncia ao mandato, em que situação a comunicação ao cliente não é obrigatória para garantir a continuidade da representação?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando o advogado renuncia ao mandato, em que situação a comunicação ao cliente não é obrigatória para garantir a continuidade da representação?
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Resposta
A comunicação da renúncia não é obrigatória se a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar sendo representada por pelo menos um deles. Isso garante que a parte não fique desassistida, mantendo a continuidade da defesa no processo. Exemplo: Imagine que uma empresa contratou uma banca de advogados com cinco profissionais para representá-la em uma ação. Se um desses advogados decide renunciar, ele não precisa comunicar à empresa essa renúncia, desde que os outros quatro continuem na representação. Isso evita atrasos processuais e garante que a empresa esteja sempre assistida, mesmo com a saída de um dos representantes.Veja como foi cobrado:
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