Flashcard FC159381
A parte pode revogar os poderes do advogado após a procuração ser juntada aos autos sem o consentimento deste, e qual é o procedimento previsto para manter a regularidade da repres
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A parte pode revogar os poderes do advogado após a procuração ser juntada aos autos sem o consentimento deste, e qual é o procedimento previsto para manter a regularidade da representação processual?
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Resposta
A parte pode revogar os poderes do advogado após a procuração estar nos autos, independentemente do consentimento do advogado. Deve constituir outro procurador ou, se não o fizer, o juiz concede um prazo para regularizar a representação.De acordo com o direito processual civil, a revogação do mandato é um direito da parte, que pode substituir seu advogado a qualquer momento, mesmo depois da procuração estar nos autos, sem necessidade de anuência do advogado anterior. Contudo, para que o processo continue regularmente, a parte deve constituir um novo advogado. Caso isso não ocorra, o juiz concede um prazo de 15 dias para que a parte regularize sua representação, sob pena de serem feitos os atos processuais em seu silêncio.
Exemplo: Imagine que um empresário tenha um advogado constituído em uma ação. Depois de um tempo, ele decide substituir esse advogado por outro, sem comunicar o primeiro ou obter seu consentimento. Ele entrega uma nova procuração ao novo advogado e juntada nos autos. O juiz, ao notar a substituição, concede um prazo para o empresário regularizar sua representação. Caso ele não o faça, o processo pode seguir sem manifestação, podendo até ser prejudicado.
Veja como foi cobrado:
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