Flashcard FC159385
Qual é a consequência processual da ausência de um litisconsorte indispensável no litisconsórcio necessário simples para a validade da sentença?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a consequência processual da ausência de um litisconsorte indispensável no litisconsórcio necessário simples para a validade da sentença?
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Resposta
No litisconsórcio necessário simples, a ausência de um litisconsorte torna a sentença ineficaz apenas em relação àquele que não foi citado, mas válida para os demais litisconsortes presentes no processo. Isso ocorre porque a eficácia da sentença depende da participação efetiva de todos os litisconsortes para cada respectiva parte, evitando a nulidade total do ato para todos. Exemplo: Imagine uma ação coletiva em que três pessoas são litisconsortes necessários simples. Se apenas duas forem devidamente citadas e participarem do processo, a sentença produzirá efeitos válidos para essas duas, mas não para a terceira que não foi chamada. Assim, para esta parte ausente, a decisão será ineficaz, podendo ser ajuizada outra ação para resguardar seus interesses. Isso impede que o processo seja anulado por ausência de um litisconsorte, garantindo segurança jurídica para os que participaram.Veja como foi cobrado:
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