Flashcard FC159386
No litisconsórcio unitário, como se dá o efeito dos atos praticados por um litisconsorte em relação aos demais?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No litisconsórcio unitário, como se dá o efeito dos atos praticados por um litisconsorte em relação aos demais?
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Resposta
No litisconsórcio unitário, os atos praticados por um litisconsorte podem beneficiar os demais, pois todos devem alcançar o mesmo resultado processual. Não há prejuízo ou benefício isolado, mas sim um efeito uniforme sobre todos os litisconsortes. Exemplo: Imagine uma ação judicial movida por diversos sócios contra um terceiro para anular um contrato que prejudica a empresa. Caso um sócio obtenha uma decisão favorável em relação ao contrato, essa decisão atinge todos os sócios envolvidos no litisconsórcio unitário, beneficiando a coletividade. Assim, a proteção jurídica é coletiva, reforçando que tratam-se de interesses indivisíveis ligados a uma única causa comum.Veja como foi cobrado:
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