Qual a diferença essencial entre litisconsórcio facultativo e necessário e como isso afeta a obrigatoriedade de inclusão dos litisconsortes na ação?

Resposta

Litisconsórcio necessário ocorre quando a presença de todos os interessados é imprescindível para que a sentença tenha eficácia plena, o que torna obrigatória a participação de todos como litisconsortes desde o início.
Já o litisconsórcio facultativo não impõe tal obrigatoriedade, permitindo que cada interessado atue individualmente e a qualquer momento, sem necessidade de uniformidade obrigatória no polo ativo ou passivo.

Exemplo: imagine uma herança onde vários coproprietários possuem quotas ideais sobre um imóvel comum. Se um deles ajuíza ação para cobrar aluguel referente à sua parte, não é obrigatório que os demais coproprietários integrem o processo. Eles podem ingressar na ação posteriormente se quiserem, caracterizando litisconsórcio facultativo. Já se a ação for para dissolver o condomínio de forma total e definitiva, todos os coproprietários tornam-se litisconsortes necessários, pois a decisão afetará o direito de todos de modo indivisível.