Flashcard FC159390
Em quais situações o juiz pode limitar o número de litisconsortes facultativos em um processo, e qual é o fundamento dessa limitação?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em quais situações o juiz pode limitar o número de litisconsortes facultativos em um processo, e qual é o fundamento dessa limitação?
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Resposta
O juiz pode limitar o número de litisconsortes facultativos quando a presença excessiva destes possa prejudicar a eficiência e a celeridade do processo, especialmente dificultando o cumprimento da decisão judicial. Essa limitação visa assegurar a racionalização do processo e a efetividade da tutela jurisdicional. Exemplo:Imagine um processo administrativo em que dezenas de servidores públicos se uniram para cobrar uma mesma indenização do Estado. Caso o número elevado de autores dificulte a análise individualizada das alegações ou a execução da sentença, o juiz poderá restringir a inclusão de litisconsortes facultativos para garantir que a tramitação seja eficaz e o pagamento realizado de forma organizada e rápida, evitando atrasos e prejuízos à administração pública.
Veja como foi cobrado:
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