Flashcard FC159391
Quando a presença de todos os litisconsortes no polo passivo é obrigatória para que a sentença tenha eficácia, como deve proceder o autor em relação à citação dos litisconsortes?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quando a presença de todos os litisconsortes no polo passivo é obrigatória para que a sentença tenha eficácia, como deve proceder o autor em relação à citação dos litisconsortes?
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Resposta
O autor deve requerer a citação de todos os litisconsortes para garantir a validade e eficácia da sentença; caso contrário, o processo pode ser extinto. Isso ocorre quando há litisconsórcio passivo necessário, pois a decisão afeta a todos e exige ampla defesa e contraditório de todos os envolvidos. Exemplo: Imagine um condomínio que possui uma dívida solidária por um serviço contratado para toda a edificação. Se o condomínio ajuíza a ação cobrando apenas metade dos condôminos, o juiz deve determinar que todos os condôminos sejam incluídos no polo passivo, sob pena de extinguir o processo porque a obrigação é indivisível e a decisão deve atingir a todos para produzir efeito.Veja como foi cobrado:
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