Flashcard FC159392
Qual é o efeito da falta de citação do litisconsorte necessário simples sobre a validade da sentença para os demais litisconsortes que receberam a citação?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o efeito da falta de citação do litisconsorte necessário simples sobre a validade da sentença para os demais litisconsortes que receberam a citação?
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Resposta
A falta de citação do litisconsorte necessário simples torna a sentença ineficaz apenas em relação a ele, mas válida para os demais litisconsortes citados.Quando há litisconsórcio necessário simples e um dos litisconsortes não é citado, a sentença de mérito somente não produz efeitos para aquele não citado, mantendo-se válida e eficaz para os demais participantes do processo. Isso ocorre porque, apesar de vinculados ao litisconsórcio, os atos processuais devem respeitar o direito de defesa individual de cada litisconsorte.
Exemplo: Imagine três coproprietários sendo processados para cobrança de dívidas em relação a um imóvel comum. Dois deles são citados regularmente, mas o terceiro não foi localizado para citação. A sentença condena os dois citados ao pagamento, mas não atinge o que não foi citado. Assim, a decisão vale para quem integrou o processo, e o copossuidor não citado poderá ser demandado em ação própria posteriormente.
Veja como foi cobrado:
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