Flashcard FC159393
No litisconsórcio unitário ativo, qual a faculdade do litisconsorte convocado supervenientemente em relação à sua participação no processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
No litisconsórcio unitário ativo, qual a faculdade do litisconsorte convocado supervenientemente em relação à sua participação no processo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O litisconsorte convocado pode optar por permanecer inerte, ingressar como autor ou atuar como assistente do réu, exercitando sua autonomia processual.Essa liberdade reflete a natureza do litisconsórcio unitário ativo, no qual os litisconsortes não precisam necessariamente ter a mesma postura ou objetivos no processo. Assim, o litisconsorte chamado posteriormente pode decidir se manifesta ou não, podendo inclusive adotar uma posição contrária aos demais autores.
Exemplo: Imagine um condomínio em que vários condôminos ingressam com ação contra a administradora para reformar a área comum. Caso um condômino seja convocado supervenientemente para integrar o processo como litisconsorte, ele poderá escolher permanecer inerte, não influenciando o processo; ou ingressar ativamente como autor para defender seus interesses; ou ainda atuar como assistente do réu, caso entenda que a ação não atende aos seus interesses, exercitando assim sua autonomia no processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156935
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em