Flashcard FC159394
O juiz pode limitar o número de litigantes no litisconsórcio facultativo em qual fase do processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O juiz pode limitar o número de litigantes no litisconsórcio facultativo em qual fase do processo?
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Resposta
Sim, o juiz pode limitar o número de litigantes no litisconsórcio facultativo tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução. Essa limitação é permitida para preservar a celeridade, a ordem e a eficácia do processo. Exemplo: Imagine uma ação em que várias empresas querem discutir o mesmo contrato com a União. Mesmo durante a fase de execução da sentença, o juiz pode limitar o número de empresas envolvidas para evitar atrasos e facilitar o cumprimento da decisão, estabelecendo que apenas algumas partes representem o interesse comum, garantindo o andamento eficiente do processo.Veja como foi cobrado:
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