Flashcard FC159397
Em que tipo de litisconsórcio é possível limitar o número de partes, e por qual motivo essa limitação não se aplica ao outro tipo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em que tipo de litisconsórcio é possível limitar o número de partes, e por qual motivo essa limitação não se aplica ao outro tipo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É possível limitar o número de partes apenas no litisconsórcio facultativo, pois ele é opcional e pode ser reduzido para preservar a celeridade do processo e a defesa das partes. No litisconsórcio necessário, não há possibilidade de limitação, pois as partes são indispensáveis devido à interdependência das suas relações jurídicas, e a decisão afeta integralmente todos eles.
Exemplo:
Imagine um processo em que dois fornecedores optam por litigar juntos, pois têm interesse comum na causa (litisconsórcio facultativo). Se surgirem muitos fornecedores nesse mesmo processo, o juiz pode limitar a participação para evitar morosidade. Já em uma ação de condomínio contra o síndico para prestação de contas, todos os condôminos são partes necessárias no litisconsórcio, sem possibilidade de exclusão, pois a decisão impactará todos integralmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156939
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em