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Flashcard FC159397

Em que tipo de litisconsórcio é possível limitar o número de partes, e por qual motivo essa limitação não se aplica ao outro tipo?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

Em que tipo de litisconsórcio é possível limitar o número de partes, e por qual motivo essa limitação não se aplica ao outro tipo?
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Resposta

É possível limitar o número de partes apenas no litisconsórcio facultativo, pois ele é opcional e pode ser reduzido para preservar a celeridade do processo e a defesa das partes. No litisconsórcio necessário, não há possibilidade de limitação, pois as partes são indispensáveis devido à interdependência das suas relações jurídicas, e a decisão afeta integralmente todos eles.


Exemplo:
Imagine um processo em que dois fornecedores optam por litigar juntos, pois têm interesse comum na causa (litisconsórcio facultativo). Se surgirem muitos fornecedores nesse mesmo processo, o juiz pode limitar a participação para evitar morosidade. Já em uma ação de condomínio contra o síndico para prestação de contas, todos os condôminos são partes necessárias no litisconsórcio, sem possibilidade de exclusão, pois a decisão impactará todos integralmente.






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