Flashcard FC159398
É possível que o juiz determine de ofício ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes passivos necessários, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
É possível que o juiz determine de ofício ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes passivos necessários, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito?
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Resposta
Sim, o juiz pode determinar de ofício essa medida, garantindo que todos os litisconsortes passivos necessários sejam citados para assegurar o contraditório e a ampla defesa, sob pena de extinção do processo. Exemplo: Imagine uma ação em que duas pessoas são responsáveis pelo mesmo débito, sendo ambas partes passivas necessárias no processo. Caso o autor só cite uma delas, o juiz pode, por iniciativa própria, exigir que ele cite a outra para garantir que todos os envolvidos possam se defender. Se o autor não cumprir essa determinação no prazo, o processo poderá ser extinto sem análise do mérito, evitando uma decisão que prejudique quem não foi chamado a participar do processo.Veja como foi cobrado:
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