Flashcard FC159399
Em que hipótese a Fazenda Pública pode intervir em processo envolvendo particulares sem demonstrar interesse jurídico específico?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em que hipótese a Fazenda Pública pode intervir em processo envolvendo particulares sem demonstrar interesse jurídico específico?
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Resposta
A Fazenda Pública pode intervir para esclarecer questões de fato e de direito, quando a decisão do processo possa afetar seu interesse econômico, mesmo que indiretamente, sem necessidade de comprovar interesse jurídico específico. Isso ocorre na intervenção anômala prevista em lei, visando proteger o patrimônio público. Exemplo: Imagine que uma disputa entre duas empresas possa alterar a arrecadação de um imposto municipal ou gerar impacto financeiro indireto no município. Nesse caso, o município pode intervir no processo para apresentar documentos ou memoriais que esclareçam os fatos, sem precisar demonstrar interesse jurídico direto, protegendo assim seu patrimônio público.Veja como foi cobrado:
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