Flashcard FC159401
Em que situação a denuncia da lide se torna obrigatória para o denunciante na intervenção de terceiros?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em que situação a denuncia da lide se torna obrigatória para o denunciante na intervenção de terceiros?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A denunciação da lide é obrigatória apenas quando a omissão dela pode causar à parte denunciante a perda do direito de regresso. Isso significa que, se a ausência do terceiro no processo impedir que a parte denunciante posteriormente requeira indenização ou reembolso, a denunciação deve ser feita para preservar esse direito. Caso contrário, a intervenção é facultativa e outros meios autônomos podem ser utilizados.Exemplo: Imagine que uma empresa contratou um serviço de transporte e, por conta de um acidente causado por um motorista terceirizado, a empresa é processada pelo destinatário da carga. Se a empresa não denunciar o motorista como terceiro, pode perder o direito de cobrar dele eventuais valores pagos na condenação. Portanto, a denunciação da lide será obrigatória para garantir o direito de regresso contra o motorista. Por outro lado, se não houver risco de perda desse direito, a empresa pode optar por entrar com ação autônoma contra o terceiro em outro momento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156943
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em