Flashcard FC159403
Até quando é permitida a intervenção do assistente no processo, considerando sua atuação no andamento processual?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Até quando é permitida a intervenção do assistente no processo, considerando sua atuação no andamento processual?
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Resposta
A intervenção do assistente é permitida em qualquer fase do processo, desde que a decisão ainda não tenha transitado em julgado. Isso significa que ele pode ingressar tanto na fase de conhecimento quanto na fase recursal, enquanto o processo não estiver definitivamente encerrado. Exemplo:Imagine que em uma execução fiscal, enquanto a sentença ainda pode ser objeto de recurso, uma empresa interessada no resultado do processo pode ingressar como assistente para auxiliar a parte principal. Contudo, se a decisão já tiver transitado em julgado, não será mais possível a intervenção do assistente. Isso demonstra que sua atuação não se limita até a sentença, mas se estende até a decisão tornar-se definitiva.
Veja como foi cobrado:
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