Flashcard FC159404
Em quais fases do processo de conhecimento é admitida a intervenção anômala de ente público e qual é a finalidade dessa intervenção?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em quais fases do processo de conhecimento é admitida a intervenção anômala de ente público e qual é a finalidade dessa intervenção?
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Resposta
A intervenção anômala de ente público pode ocorrer em qualquer fase do processo de conhecimento, abrangendo todos os graus de jurisdição. Sua finalidade é proteger os interesses econômicos da Fazenda Pública diante da possibilidade de reflexos financeiros causados pela decisão judicial. Exemplo: Imagine um município que é parte em um processo sobre um direito ambiental que, embora diretamente não envolva o poder público, possa gerar custos futuros para a administração local caso determinada obrigação seja imposta pela sentença. Mesmo que a fase de saneamento já tenha terminado, o ente público pode intervir anômalamente para preservar seu interesse econômico, garantindo que a decisão judicial não resulte em prejuízo financeiro para o patrimônio público.Veja como foi cobrado:
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