Flashcard FC159406
Qual é a característica principal do chamamento ao processo e quem pode utilizá-lo para incluir terceiros responsáveis pela obrigação no processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a característica principal do chamamento ao processo e quem pode utilizá-lo para incluir terceiros responsáveis pela obrigação no processo?
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Resposta
O chamamento ao processo é uma modalidade de intervenção de terceiros que só pode ser requerida pelo réu, com o objetivo de incluir ao processo o afiançado ou demais devedores solidários, formando um litisconsórcio passivo para que todos respondam conjuntamente na mesma sentença.Exemplo:
Imagine que um vendedor ajuíza ação contra um comprador por um débito referente à compra de mercadorias. Se houver um avalista (fiador) que garantiu a dívida, o comprador-réu pode chamar esse fiador ao processo para que a responsabilidade seja analisada conjuntamente, evitando múltiplas decisões sobre a mesma obrigação. Assim, o chamamento ao processo visa englobar todas as partes que podem ser solidariamente responsáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156948
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