Qual é a consequência jurídica para um terceiro que ingressa como litisconsorte em um processo já decisionado quanto à coisa julgada sobre a possibilidade de discutir a justiça da

Resposta

O terceiro que ingressa como litisconsorte assume os direitos e ônus da parte principal e fica vinculado à coisa julgada, não podendo alegar, em momento posterior, a injustiça da decisão, salvo por meio de ação rescisória.

Exemplo:
Imagine uma ação sobre a propriedade de um terreno movida por um coproprietário contra um ocupante que detinha o imóvel injustamente. Se, durante o processo, outro coproprietário ingressar para defender seu interesse, ele passa a integrar o mesmo polo ativo e estará sujeito à decisão final da ação. Caso a sentença já tenha transitado em julgado, esse terceiro não pode, em outro processo, contestar a legalidade da decisão alegando que não conhecia provas então existentes. Para tanto, deverá propor uma ação rescisória para tentar desconstituir a sentença.