Flashcard FC159409
Qual é o requisito fundamental para que um terceiro possa ingressar no processo como assistente simples?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o requisito fundamental para que um terceiro possa ingressar no processo como assistente simples?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O assistente simples deve possuir um interesse jurídico específico que o conecte a uma das partes e que possa ser afetado pela decisão judicial.
Exemplo: Imagine que uma empresa fornece matéria-prima para uma das partes em uma ação sobre um contrato de compra e venda. Mesmo não sendo parte principal, a empresa pode intervir como assistente simples para proteger seu direito de receber o pagamento, pois a decisão final poderá impactar diretamente sua situação jurídica e financeira. Já um sindicato, com interesses apenas corporativos e sem um vínculo jurídico direto com a causa, não poderia intervir como assistente simples.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156951
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em