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Flashcard FC159409

Qual é o requisito fundamental para que um terceiro possa ingressar no processo como assistente simples?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

Qual é o requisito fundamental para que um terceiro possa ingressar no processo como assistente simples?
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Resposta

O assistente simples deve possuir um interesse jurídico específico que o conecte a uma das partes e que possa ser afetado pela decisão judicial.

Exemplo: Imagine que uma empresa fornece matéria-prima para uma das partes em uma ação sobre um contrato de compra e venda. Mesmo não sendo parte principal, a empresa pode intervir como assistente simples para proteger seu direito de receber o pagamento, pois a decisão final poderá impactar diretamente sua situação jurídica e financeira. Já um sindicato, com interesses apenas corporativos e sem um vínculo jurídico direto com a causa, não poderia intervir como assistente simples.






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