Flashcard FC159412
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado de ofício pelo juiz?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado de ofício pelo juiz?
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Resposta
Não, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser instaurado de ofício pelo juiz. Ele somente pode ser iniciado mediante pedido de uma das partes ou do Ministério Público, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Exemplo: Imagine que em um processo de execução, uma empresa devedora está ocultando bens para evitar o pagamento. O credor pode solicitar a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios. Porém, o juiz não pode iniciar esse incidente por conta própria, sem um pedido formal, pois isso assegura o direito de defesa e o contraditório das partes envolvidas.Veja como foi cobrado:
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