Flashcard FC159414
Qual é a finalidade da intervenção do amicus curiae no processo e em quais fases pode ocorrer essa participação?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é a finalidade da intervenção do amicus curiae no processo e em quais fases pode ocorrer essa participação?
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Resposta
O amicus curiae tem a finalidade de fornecer informações e subsídios ao juiz para auxiliar na decisão, podendo intervir em qualquer fase do processo, inclusive na primeira instância.O amicus curiae atua como um colaborador do juiz, oferecendo uma visão técnica ou social sobre temas de relevante interesse público ou social, o que contribui para decisões mais justas e fundamentadas. Diferentemente de outras formas de intervenção, sua participação não se restringe a recursos ou fases recursais, podendo ocorrer em qualquer etapa do processo, inclusive quando ainda está na primeira instância. Isso proporciona maior pluralidade e participação social no Judiciário.
Exemplo: Imagine um processo judicial que discute o impacto ambiental de uma obra pública. Uma ONG ambiental, sem ser parte da causa, pode atuar como amicus curiae para fornecer estudos técnicos e informações relevantes sobre o tema, ajudando o juiz a compreender melhor as consequências socioambientais da decisão, mesmo que o processo ainda esteja em sua fase inicial.
Veja como foi cobrado:
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