Flashcard FC159416
Qual é a consequência da ausência de denunciação da lide para o direito de regresso do réu?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a consequência da ausência de denunciação da lide para o direito de regresso do réu?
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Resposta
A ausência de denunciação da lide não implica a perda do direito de regresso do réu, que pode exercê-lo por meio de ação autônoma.O direito de regresso permite que o réu busque reparação contra quem, por lei ou contrato, seja obrigado a indenizá-lo. A denunciação da lide é um meio processual que facilita a resolução conjunta dessas responsabilidades, porém não é condição indispensável para o exercício desse direito. Caso o réu não denuncie a lide, ele ainda poderá ajuizar uma ação separada para cobrar o ressarcimento do terceiro responsável. Exemplo:
Imagine que uma empresa é processada por um cliente devido a um defeito em um produto. A empresa sabe que o defeito foi causado por um fornecedor. Mesmo que a empresa não denuncie o fornecedor na ação principal, ela pode, depois, propor uma ação autônoma para exigir a reparação do prejuízo sofrido, cobrando do fornecedor o valor correspondente à indenização paga.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156958
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