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Flashcard FC159418

O terceiro interessado pode intervir no processo como assistente a qualquer momento ou há um prazo determinado para requerer essa intervenção?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

O terceiro interessado pode intervir no processo como assistente a qualquer momento ou há um prazo determinado para requerer essa intervenção?
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Resposta

A intervenção como assistente pode ser requerida a qualquer momento durante o processo, sem limite até o prazo para interposição de recurso. Isso assegura ao terceiro interessado proteger seu direito independentemente da fase processual em que se encontre o feito. Exemplo: Suponha que, em um processo de cobrança, uma empresa, que não é parte inicialmente, tenha interesse no resultado porque tem um contrato com o réu. Mesmo após a sentença de primeiro grau, essa empresa pode requerer a intervenção como assistente no recurso interposto, para defender seu interesse jurídico, sem precisar limitar seu pedido ao prazo do recurso contra a sentença.




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