Qual autoridade judicial é responsável por decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando instaurado originariamente no tribunal?

Resposta

O relator do processo é responsável por decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando instaurado originariamente no tribunal.

Esse incidente pode ser instaurado em diversas fases do processo, como na fase de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução. Conforme o Novo Código de Processo Civil, a decisão fica a cargo do relator — que é o juiz ou desembargador designado para conduzir o processo no tribunal. Além disso, a decisão interlocutória proferida pelo relator permite a interposição de agravo interno, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Exemplo:
Imagine que, em um recurso especial, seja instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar os sócios da empresa recorrente. Nesse caso, como o incidente foi proposto diretamente no tribunal, cabe ao relator do recurso julgar o pedido, possibilitando, se for o caso, que as partes apresentem recurso contra essa decisão por meio de agravo interno.