Flashcard FC159421
Qual é a condição para a Fazenda Pública intervir em um processo civil quanto ao seu interesse econômico?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é a condição para a Fazenda Pública intervir em um processo civil quanto ao seu interesse econômico?
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Resposta
A Fazenda Pública pode intervir quando seu interesse econômico, mesmo que indireto ou reflexo, for afetado pelo processo. Isso ocorre independentemente da necessidade de provar um interesse jurídico específico.Exemplo: Imagine um processo judicial entre particulares que discute a propriedade de um imóvel. Mesmo que a Fazenda Pública não seja parte direta, se a decisão puder afetar a arrecadação de tributos ligados a esse imóvel, a Fazenda Pública pode intervir no processo para proteger seus interesses econômicos, esclarecendo fatos ou até recorrendo da decisão caso ela prejudique o erário público.
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