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Flashcard FC159422

Qual é a consequência processual da denunciação da lide quanto à execução da sentença contra o denunciado quando a demanda principal e a ação regressiva forem procedentes?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

Qual é a consequência processual da denunciação da lide quanto à execução da sentença contra o denunciado quando a demanda principal e a ação regressiva forem procedentes?
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Resposta

O autor da ação originária pode requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, respeitando os limites da condenação que este sofreu na ação regressiva.

Isso significa que, quando o réu denuncia um terceiro à lide, visando o direito de regresso, e ambas as demandas forem julgadas procedentes, a efetivação da tutela jurisdicional permite que o autor execute a sentença contra o denunciado dentro das limitações da condenação decorrente da ação regressiva. Além de evitar a propositura de ações diversas, tal procedimento alinha-se ao princípio da economia processual, garantindo maior efetividade.

Exemplo: Imagine que, em uma ação de cobrança, o réu denuncie à lide uma empresa garantidora para que esta responda regressivamente em caso de condenação. Caso o juiz decida que o autor tem direito ao valor cobrado e também que a empresa garantidora deve ressarcir o réu na ação regressiva, o autor poderá executar a sentença diretamente contra a empresa garantidora, dentro dos limites do valor definido na ação regressiva, sem necessidade de nova ação.






Veja como foi cobrado:
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