Flashcard FC159423
Qual é o limite da atuação do assistente simples em relação à vontade do assistido no processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Qual é o limite da atuação do assistente simples em relação à vontade do assistido no processo?
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Resposta
O assistente simples não pode agir contra a vontade do assistido, devendo seguir suas orientações no curso do processo.
Isso significa que o assistente simples age como um apoio da parte principal, sem autonomia para contrariar suas decisões ou estratégias processuais. Por exemplo, se o assistido pedir o julgamento antecipado da lide para evitar a produção de provas, o assistente não poderá requerer provas contraditórias. Essa limitação visa preservar a unidade da vontade da parte principal, garantindo a harmonia na condução do processo.
Exemplo:
Imagine um caso em que o assistido deseja encerrar o processo rapidamente, solicitando julgamento antecipado. O assistente simples não pode requerer uma nova audiência de oitiva de testemunhas contra essa decisão, pois contrariaria diretamente a orientação da parte assistida.
Veja como foi cobrado:
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