Flashcard FC159428
Qual é a finalidade da intervenção por assistência no processo e em que situação um terceiro pode intervir como assistente para apoiar uma das partes?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual é a finalidade da intervenção por assistência no processo e em que situação um terceiro pode intervir como assistente para apoiar uma das partes?
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Resposta
A assistência tem a finalidade de permitir que um terceiro, que possua interesse jurídico no resultado do processo, una-se a uma das partes para apoiá-la. Essa intervenção ocorre quando esse terceiro tem sua esfera jurídica diretamente afetada pela decisão judicial e deseja proteger seus direitos ou interesses no curso do processo. Exemplo: Imagine uma ação relacionada à partilha de bens em que os credores de uma das partes intervêm como assistentes para garantir que a divisão dos bens não prejudique a satisfação de seus créditos. Os credores, embora não sejam partes originárias, possuem interesse jurídico na decisão porque dela depende a efetividade da satisfação de suas dívidas. Assim, mesmo não sendo autores nem réus, eles podem intervir para acompanhar e auxiliar a parte que defende seus interesses.Veja como foi cobrado:
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