Flashcard FC159429
Em que consiste a atuação do assistente simples no processo, especialmente perante atos unilaterais praticados pelo assistido?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em que consiste a atuação do assistente simples no processo, especialmente perante atos unilaterais praticados pelo assistido?
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Resposta
O assistente simples atua em apoio ao assistido e não pode adotar posição contrária a este. Ele acompanha e reforça os interesses do assistido, submetendo-se às mesmas condições processuais. Isso significa que, se o assistido pratica qualquer ato, como o pedido de desistência da ação, o assistente simples não pode se opor. Exemplo didático: Imagine que uma empresa está processando um fornecedor, e a empresa pede a desistência da ação. O advogado contratado para auxiliar a empresa no processo atua como assistente simples. Sendo assim, ele não tem autonomia para se opor à desistência. Sua função é apoiar as decisões da empresa, não divergir delas, mesmo que ele acredite que continuar a ação seria melhor.Veja como foi cobrado:
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