Flashcard FC159435
Qual é o dever do juiz em relação aos prazos processuais para garantir a adequada condução do processo?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o dever do juiz em relação aos prazos processuais para garantir a adequada condução do processo?
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Resposta
O juiz pode dilatar os prazos processuais, desde que faça isso dentro do período em que os prazos ainda estejam em curso, para assegurar o desenvolvimento eficiente e adaptado do processo. Isso visa garantir a efetividade da tutela dos direitos envolvidos. Exemplo:Imagine que, durante um processo de inventário, o juiz percebe que uma das partes possui dificuldades para apresentar documentos dentro do prazo originalmente estipulado. Para evitar prejuízo às partes e garantir um procedimento mais justo, o juiz resolve conceder uma extensão do prazo para entrega desses documentos, desde que essa dilação ocorra antes do término do prazo inicial. Dessa forma, ele adequa o andamento do processo às necessidades concretas, promovendo uma solução mais eficaz e justa.
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