Qual é a possibilidade do juiz em relação à dilatação dos prazos processuais durante a tramitação do processo para garantir maior efetividade da tutela do direito?

Resposta

O juiz pode determinar a dilação dos prazos processuais enquanto estes estiverem em aberto, para adequar o procedimento às necessidades do caso e conferir maior efetividade à tutela do direito, respeitando o devido processo legal e garantindo a segurança jurídica.

Exemplo: Em um processo de inventário, o juiz percebe que as partes não conseguiram apresentar documentos importantes dentro do prazo inicial por questões de saúde de um dos herdeiros. Sendo assim, o juiz concede uma ampliação do prazo para garantir que todos os direitos dos envolvidos sejam plenamente analisados, evitando prejuízo e assegurando uma decisão justa.