Flashcard FC159446
Qual a diferença fundamental entre impedimento e suspeição do juiz e qual a possibilidade de o juiz se declarar suspeito sem justificar suas razões?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual a diferença fundamental entre impedimento e suspeição do juiz e qual a possibilidade de o juiz se declarar suspeito sem justificar suas razões?
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Resposta
O impedimento consiste em hipóteses legais específicas que afastam o juiz da causa, enquanto a suspeição é uma circunstância que pode afetar a imparcialidade do juiz, mas menos rígida. O juiz pode se declarar suspeito por motivo de foro íntimo sem precisar expor suas razões.Exemplo: Imagine que um juiz tenha um irmão como parte do processo, o que configura impedimento, pois é uma situação objetiva prevista em lei. Por outro lado, se o juiz tiver antipatia pessoal por uma das partes, isso configura suspeição, permitindo que ele se declare suspeito, inclusive sem justificar, por considerar que sua imparcialidade possa estar comprometida.
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