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Flashcard FC159448

Qual é a consequência da existência de impedimento absoluto em relação aos auxiliares da justiça, como o perito, no processo civil?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

Qual é a consequência da existência de impedimento absoluto em relação aos auxiliares da justiça, como o perito, no processo civil?
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Resposta

O impedimento absoluto impede que o auxiliar da justiça atue no processo para garantir imparcialidade e evitar prejuízo às partes.

Quando há impedimento absoluto de um perito, por exemplo, porque ele tem vínculo de sociedade com uma das partes, ele não pode atuar naquele processo, pois sua imparcialidade está comprometida. O reconhecimento desse impedimento deve ser comunicado para que as medidas cabíveis sejam adotadas, assegurando a lisura do procedimento.


Exemplo: Imagine que um perito nomeado para avaliar um imóvel em disputa seja irmão de um dos litigantes. Nesse caso, há impedimento absoluto devido ao vínculo familiar, e o perito não poderá atuar para garantir a imparcialidade do processo.






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