Flashcard FC159450
Quais são as situações que configuram impedimento do juiz para atuar no processo, assegurando o princípio da imparcialidade?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais são as situações que configuram impedimento do juiz para atuar no processo, assegurando o princípio da imparcialidade?
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Resposta
O juiz tem impedimento para atuar quando possui vínculo de emprego ou prestação de serviços com alguma das partes, entre outras situações que comprometam sua imparcialidade.O impedimento do juiz ocorre para garantir a imparcialidade e a confiança no Judiciário, evitando qualquer relação pessoal, profissional ou econômica que possa influenciar no julgamento. Por exemplo, se o juiz estiver vinculado como advogado ou prestador de serviços a uma empresa que é parte na causa, ele não poderá atuar no processo, pois isso comprometeria sua imparcialidade e poderia gerar suspeitas sobre a decisão.
Exemplo: um juiz que trabalha como consultor jurídico para uma empresa de engenharia deve se declarar impedido de julgar ações em que essa empresa figure como parte, para evitar dúvidas quanto à sua neutralidade.
Veja como foi cobrado:
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