Flashcard FC159454
Qual é o prazo para que o perito possa formalmente escusar-se do encargo, e quais são as consequências caso esse prazo não seja respeitado?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o prazo para que o perito possa formalmente escusar-se do encargo, e quais são as consequências caso esse prazo não seja respeitado?
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Resposta
O perito deve apresentar sua escusa no prazo de 15 dias a partir da intimação, alegando motivo justo. Caso ultrapasse esse prazo sem justificar, ocorrerá renúncia ao direito de se escusar. Isso garante a celeridade do processo, evitando atrasos indevidos na realização dos exames periciais. Exemplo: Imagine um perito nomeado para avaliar um imóvel em uma ação de posse. Ele é intimado no dia 1º de abril e tem até 15 dias para alegar qualquer motivo justo para não realizar a perícia. Se ele não responder até o dia 16 de abril, não poderá mais recusar a incumbência, devendo cumprir a tarefa com diligência para não atrasar o andamento do processo.Veja como foi cobrado:
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