Flashcard FC159456
O oficial de justiça pode ser responsabilizado civilmente ou regressivamente em caso de recusa injustificada no cumprimento de ordens judiciais ou atos determinados pela lei?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O oficial de justiça pode ser responsabilizado civilmente ou regressivamente em caso de recusa injustificada no cumprimento de ordens judiciais ou atos determinados pela lei?
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Resposta
Sim, o oficial de justiça pode ser responsabilizado civil e regressivamente se recusar injustificadamente cumprir ordens judiciais ou atos legais. Essa responsabilidade decorre da obrigação funcional e do dever de diligência no exercício de suas funções. Por exemplo, se um oficial de justiça deixasse de cumprir uma intimação para citar uma parte sem justificativa adequada, isso poderia atrasar o andamento do processo e causar prejuízos, o que ensejaria sua responsabilização pela omissão. Assim, ele deve seguir as determinações legais e judiciais rigorosamente, sob pena de responder pelos danos causados.Veja como foi cobrado:
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