Qual é o papel do Ministério Público nas ações judiciais que envolvem interesses de incapazes?

Resposta

O Ministério Público atua como custos legis, ou seja, como fiscal da ordem jurídica para proteger os interesses dos incapazes, garantindo que seus direitos sejam respeitados no processo.

Por exemplo, em uma ação que discute a guarda de uma pessoa com deficiência intelectual considerada incapaz, mesmo que o Ministério Público não seja o autor da ação, sua intervenção é obrigatória para assegurar que os direitos dessa pessoa sejam preservados e que o processo ocorra de forma justa e equilibrada.