Flashcard FC159466
O Ministério Público pode ser responsabilizado regressivamente quando um membro agir dolosamente no exercício de suas funções?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O Ministério Público pode ser responsabilizado regressivamente quando um membro agir dolosamente no exercício de suas funções?
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Resposta
Sim, o Ministério Público pode ser responsabilizado regressivamente quando um membro agir dolosamente no exercício de suas funções. Isso ocorre porque a administração pública responde objetivamente pelos atos dos seus agentes, mas, caso haja dolo ou culpa, pode cobrar do agente causador o valor pago na indenização. Exemplo: Imagine que um promotor de justiça concede, por dolo, uma autorização que provoca prejuízo a terceiros. A Administração Pública, inicialmente, é condenada a reparar o dano. Posteriormente, ela pode cobrar do promotor a quantia paga, por ter sido ele o responsável pelo ato doloso, através da ação regressiva.Veja como foi cobrado:
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