Flashcard FC159470
Qual é a condição para que membros do Ministério Público, da advocacia pública e da defensoria pública possam ser responsabilizados regressivamente por suas ações no exercício das
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a condição para que membros do Ministério Público, da advocacia pública e da defensoria pública possam ser responsabilizados regressivamente por suas ações no exercício das funções?
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Resposta
Podem ser responsabilizados regressivamente quando agirem com dolo ou fraude.A responsabilização desses profissionais ocorre apenas se houver comprovação de dolo (intenção deliberada de causar dano) ou fraude (uma forma específica de dolo para obtenção de benefício indevido). Inicialmente, a responsabilidade recai sobre a entidade pública a que pertencem, garantindo-lhes independência e segurança no exercício da função pública. Contudo, caso comprovada a má-fé, poderá haver regresso contra o agente causador do dano.
Exemplo: Imagine um membro da defensoria pública que, intencionalmente, manipula documentos para prejudicar a parte assistida, beneficiando outro interessado. Nesse caso, a Defensoria Pública poderá ser responsabilizada inicialmente, mas terá direito de regresso contra o defensor por agir com dolo, buscando ressarcimento dos prejuízos causados.
Veja como foi cobrado:
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